Presidente do tribunal, Leônidas Duarte Monteiro, dirigiu a sessão histórica da instituição

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou na noite de ontem, por unanimidade, o mandato do deputado Walter Rabello por infidelidade partidária. O parlamentar, que trocou o PMDB pelo PP em outubro passado para viabilizar a pré-candidatura a prefeito de Cuiabá, perderá o cargo imediatamente após a notificação da Assembléia Legislativa, o que deve ocorrer até a semana que vem.

Todos os juízes que compõem o pleno do TRE acompanharam o voto do relator do processo, Renato Vianna, ou seja, não acataram a tese de justa causa para a troca de partido alegada pelo deputado. Além da perda de mandato, o tribunal determinou a posse do primeiro suplente pelo PMDB, que é Nilson Santos, de Colíder.

“Não vejo elementos objetivos que comprovem a grave discriminação pessoal ou o desvio reiterado de programa alegados pela defesa”, justificou o juiz Renato Vianna. O mesmo avaliaram José Zuquim, Manoel Ornellas, Yale Sabo Mendes, João Celestino Corrêa e Adverci Rates Mendes de Abreu ao acompanhar o parecer da procuradora eleitoral Léa Batista.

Para sustentar a tese de grave discriminação pessoal, Rabello alegou que o presidente estadual do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra, estaria propagando pelos bairros de Cuiabá que o partido deveria apoiar a reeleição do prefeito Wilson Santos (PSDB) porque o Walter não teria condições de assumir o cargo diante da falta de curso superior.

Em sua defesa, Walter também anexou várias cópias de matérias jornalísticas que citavam o envolvimento de Bezerra com a máfia dos sanguessugas, o que configuraria o desvio programático do PMDB.

Walter Rabello é o único deputado de Mato Grosso cassado por infidelidade.

Procurado ontem para comentar o assunto, ele não foi encontrado. Sua assessoria disse que o parlamentar estaria em viagem para o interior participando de shows, já que é também cantor em dupla sertaneja. Já o advogado Eduardo Jacob promete recorrer da decisão logo após a publicação do acórdão. Os recursos, no entanto, não terão efeito suspensivo. Para evitar a efetivação da perda de mandato do seu cliente, vai recorrer primeiro com embargo declaratório no próprio TRE. “Se não lograrmos êxito, vamos ingressar com todos os tipos de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Julgamentos – O TRE também cassou ontem o mandato do vereador por Cuiabá Deucimar Silva, que trocou o DEM pelo PP. Com isso, assumirá a vaga a suplente democrata Márcia Campos, irmã do senador Jaime Campos (também do DEM). Chico 2000, que migrou do PPS para o PR da Capital, foi absolvido. Foram cassados ainda os vereadores Valdir Clemente (de Rondonópolis) e Giliarde Custódio (de Santa Carmen). Ao todo, o Tribunal Regional Eleitoral recebeu 478 pedidos de perda de mandato.

Fonte: A Gazeta

Rabello foi acionado pelo suplente Ali Veggi logo depois de migrar do PMDB para o PP. O Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer pela cassação de mandato com base na resolução 22.610, que regulamentou a exigência da fidelidade a partir de 27 de março do ano passado para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).

De acordo com parecer assinado pela procuradora regional eleitoral substituta Léa Batista, Walter não conseguiu comprovar nos autos a tese de justa causa para desfiliação, ou seja, a alegada grave discriminação pessoal e desvio reiterado de programa.

Se os juízes-membros do pleno do TRE acompanharem o parecer do Ministério Público, Rabello perderá a cadeira de deputado e só poderá recorrer da decisão através de recursos sem efeito suspensivo, o que pode ser um grande empecilho para o seu projeto político. Rabello já perdeu este ano a sua principal plataforma política: a vaga de apresentador do programa “Olho vivo na cidade”, exibido pela TV Cidade Verde, afiliada ao SBT. Também viu a maioria dos partidos aderindo às pré-candidaturas dos adversários.

O TRE também julga na sessão de hoje os pedidos de perda de mandato contra os vereadores cuiabanos Deucimar Silva (que trocou o DEM pelo PP) e Chico 2000, que migrou do PPS para o PR, (ver quadro). O MP também já emitiu parecer favorável à cassação de ambos os parlamentares. Ao todo, o Tribunal Regional Eleitoral recebeu 478 pedidos de perda de mandato.