A partir do mês de abril 2015 todas as empresas empregadoras, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da demissão do trabalhador para fins de recebimento do Seguro Desemprego terão de fazê-lo via sistema pela internet. Essa mudança é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Cadefat) e torna obrigatório, a partir de 31 de março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.
A Comunicação de Dispensa do Seguro de Emprego terá validade até 31 de março de 2015.
A utilização do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE(Ministério do Trabalho e Emprego) para preenchimento de requerimento do seguro desemprego e de Comunicação de Dispensa online. O aplicativo Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento do Seguro Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério. Os atuais formulários Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego somente até 31 de março de 2015, quando o envio via Empregador Web passa a ser obrigatório.
O Sistema SO – Empregador Web foi criado pelo MTE com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de seguro desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois permite a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil e segura.
A utilização do sistema possibilita as empresas mais objetividade, segurança e agilidade no processo, como por exemplo, o envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias visto que o mesmo pode ser impresso em papl comum; agilidade no processo de prestação de informações; redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autenticidade da informação prestada; além de possibilitar a designação de um representante de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do seguro.
O Empregador Web faz parte do projeto E-Social, uma iniciativa do governo federal que pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados, desburocratizando procedimentos, visto que uma única informação atenderá a diversos órgãos do governo do governo, dando transparência as diferentes obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.