O governo federal publicou nesta quarta-feira (26), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que altera o sistema de metas da inflação para criar uma “meta contínua”.
De acordo com o decreto, a meta central, e o intervalo de tolerância (banda para cima ou para baixo), dentro do qual a meta será considerada cumprida, serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A expectativa é de que o CMN se reúna na tarde desta quarta para bater o martelo sobre o patamar dessa meta, e sobre o intervalo de tolerância.
O presidente Lula já deu aval à posição do CMN de manter esse índice no mesmo patamar atual, de 3%, com intervalo de 1,5 ponto para cima ou para baixo. Com isso, a inflação pode oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que a meta seja considerada descumprida.
O que vai mudar, a partir do novo decreto, é o intervalo do cálculo.
Hoje, a meta é anual – ou seja, o governo trabalha para garantir que a inflação esteja o mais próximo possível de 3% no acumulado entre janeiro e dezembro de cada ano.
Com uma meta contínua, passa a importar o intervalo de 12 meses, em qualquer momento do ano. Ou seja: o objetivo é contínuo, mês a mês, o que passa uma mensagem de maior estabilidade e previsibilidade.
“A meta será representada por variações acumuladas em doze meses de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês”, diz o decreto publicado em edição extra.
Como vai funcionar
O novo sistema entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
A partir de então, segundo o decreto, a inflação será analisada mês a mês, com base nos 12 meses anteriores.
Ou seja: em junho de 2025, por exemplo, o governo vai verificar se a inflação acumulada desde julho de 2024 está perto ou longe dos 3% (se não houver mudança na meta).
O novo decreto prevê que a meta será considerada como descumprida quando esse resultado estiver fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos.
O valor da meta, o intervalo de tolerância e o índice de inflação a ser usado como referência não constam no decreto.
Esses parâmetros são definidos pelo CMN, que tem três integrantes:
Ministro da Fazenda (presidente do Conselho), Fernando Haddad
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto