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Concurso Público

Concurso ANPD com 50 vagas e salário de R$ 17,7 mil será organizado pelo Cebraspe

ANPD

Órgão ANPD
Vagas 50
Remuneração R$ 17,7 mil

Primeiro concurso para servidores efetivos da ANPD terá provas em todas as capitais, avaliação de títulos e curso de formação. Edital é previsto para dezembro.

Concursos e Processos Seletivos
Concurso público

O concurso ANPD está mais próximo de ter seu primeiro edital publicado. A Agência Nacional de Proteção de Dados anunciou a escolha do Centro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organizar a seleção destinada ao preenchimento de 50 vagas efetivas, além da formação de cadastro reserva.

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A novidade foi divulgada em 16 de novembro de 2026, após a publicação do ato que autoriza a contratação direta da instituição no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A expectativa é de que o edital seja lançado em dezembro deste ano.

O certame será voltado a profissionais com formação de nível superior, para ingresso na carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados. A remuneração inicial prevista é de R$ 17.726,42.

Concurso ANPD terá 50 vagas imediatas e cadastro reserva

A primeira seleção para a carreira própria da ANPD oferecerá 50 oportunidades de provimento imediato para Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

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Além dessas vagas, está prevista a formação de cadastro reserva com até 150 candidatos, o equivalente a três vezes o quantitativo de vagas imediatas.

A distribuição das 50 vagas autorizadas contempla diferentes modalidades de concorrência:

  • Ampla concorrência: 31 vagas;
  • Pessoas negras (pretas e pardas): 13 vagas;
  • Pessoas com deficiência: três vagas;
  • Pessoas indígenas: duas vagas;
  • Pessoas quilombolas: uma vaga.

O cargo exige nível superior e integra a estrutura permanente da Agência, estabelecida pela Lei nº 15.352/2026.

A legislação criou 200 cargos efetivos para a ANPD, mas a autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) contempla, inicialmente, 50 vagas.

Em maio de 2026, a Agência havia solicitado autorização para preencher todos os 200 postos. Até o momento, não há confirmação de ampliação do quantitativo autorizado.

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Cebraspe é escolhido para organizar o concurso ANPD

A definição do Cebraspe representa uma nova etapa dos preparativos para a seleção.

A escolha consta no ato que autoriza a contratação direta nº 69/2026, divulgado no PNCP, por dispensa de licitação.

Segundo a ANPD, a análise considerou fatores como experiência na realização de concursos públicos, custos e segurança na execução dos procedimentos.

Após a escolha, a comissão organizadora da Agência dará continuidade aos trâmites necessários para formalizar a contratação da banca.

O Cebraspe ficará responsável pela organização do certame, cujas regras completas serão apresentadas no edital de abertura.

Quais serão as etapas do concurso ANPD?

A Agência antecipou que a seleção terá diferentes fases de avaliação, incluindo provas escritas e procedimentos complementares.

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Estão previstas as seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos, procedimento de heteroidentificação, avaliação biopsicossocial e curso de formação.

As provas serão aplicadas em todas as capitais brasileiras, permitindo a participação de candidatos de diferentes regiões do país.

Ainda não foram divulgados os conteúdos programáticos, os critérios de pontuação, o número de questões e as datas das avaliações.

Essas informações deverão constar no edital, juntamente com as regras de participação e os requisitos específicos para ingresso na carreira.

Quando será publicado o edital do concurso ANPD?

A publicação do edital está prevista para dezembro de 2026, conforme a atualização divulgada pela Agência.

O prazo está relacionado à Portaria MGI nº 5.092/2026, publicada em 24 de junho, que autorizou a realização do concurso e estabeleceu um período de até seis meses para a divulgação do documento de abertura.

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A mesma portaria determina que as provas sejam realizadas respeitando o intervalo mínimo de dois meses após a publicação do edital.

Portanto, caso o documento seja divulgado em dezembro, as avaliações não poderão ocorrer antes de transcorridos dois meses de sua publicação.

As datas de inscrição, os valores das taxas e o cronograma definitivo ainda não foram informados.

A nomeação dos candidatos aprovados dependerá da homologação do resultado final e da disponibilidade orçamentária e financeira.

ANPD busca ampliar quadro permanente de servidores

O novo concurso integra as medidas de estruturação da Agência Nacional de Proteção de Dados, responsável por atividades de regulação e fiscalização relacionadas à proteção de informações pessoais no Brasil.

Com a ampliação de suas atribuições, a instituição busca fortalecer o quadro técnico para atender às demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), à governança digital e à regulação do ambiente digital.

Entre as novas responsabilidades estão ações relacionadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e a normas federais voltadas à segurança e à proteção de direitos no ambiente virtual.

Além do concurso para servidores efetivos, a ANPD recebeu 19 Analistas Técnicos do Poder Executivo Federal aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

A Agência também mantém convocações de profissionais aprovados no processo seletivo simplificado de 2025, que contemplou 213 contratações temporárias.

Essas iniciativas buscam ampliar a capacidade operacional da instituição enquanto ocorre a formação de seu quadro permanente.

Onde acompanhar o concurso ANPD?

Os interessados devem acompanhar as próximas publicações da Agência Nacional de Proteção de Dados para verificar a formalização da contratação do Cebraspe e a divulgação do edital.

Mais informações também serão atualizadas pelo portal do Concursos no Brasil.

A publicação do edital permitirá consultar o período de inscrições, as regras de participação, o conteúdo das provas e os demais procedimentos da seleção.

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