O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira, 19, que o governo trabalhará em conjunto com o Congresso Nacional para ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano para “algo como” R$ 130 mil, de forma escalonada.
Segundo o ministro, a elevação do teto para enquadramento no programa de tributação reduzida será feita de maneira gradual, em 2027 e 2028.
“Nós estamos discutindo não para 2026, mas, para os próximos anos, já deixar contratado um aumento do limite”, disse Durigan em entrevista ao portal Jota.
Ele acrescentou que o governo não está discutindo um aumento de teto de enquadramento do programa Simples Nacional, argumentando que o impacto para as contas públicas nesse caso é muito grande. “Nós não temos condição hoje de ampliar os limites do Simples como um todo, isso está fora de questão”, afirmou.
O PLP 108/21, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe aumentar a receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil (R$ 10.833 em média por mês). A proposta também autoriza o microempreendedor a contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legislação atual.
O MEI garante acesso a quase todos benefícios previdenciários mediante contribuição de apenas 5% do salário mínimo. Atualmente, o valor base de contribuição mensal é de R$ 81,05.
Criado em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores por conta própria na informalidade, o regime passou a ser utilizado também para substituir empregos com carteira assinada, inclusive, de pessoas com nível superior completo (pejotização), com impactos também no financiamento da Previdência.
